Uma nova lei estadual em São Paulo promete acabar com um incômodo para boa parte dos proprietários de linhas fixas e móveis: o telemarketing.

A nova lei, denominada "Não Perturbe", cria a lista do antitelemarketing. Ou seja, as empresas só podem ligar para pessoas que não estão nessa lista.

Funciona assim: a pessoa que não quiser ser incomodada pelo telemarketing deve acessar o site do Procon de São Paulo e cadastrar as suas linhas, fixas ou móveis. A partir dessa data, as empresas tem 30 dias para interromper as chamadas para os números incluídos nessa lista. Caso alguma empresa não cumpra o estabelecido pelo cliente, esse pode se queixar usando o próprio site do Procon.

Essa é uma excelente iniciativa e deveria ser replicada em todos os estados do Brasil. Nada mais justo do que dar ao proprietário da linha telefônica o direito de escolher se deseja ou não receber chamadas com ofertas de empresas.

Segundo o diretor do Procon, Roberto Pfeiffer, "A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro".

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